SUSTO PARA UNIÃO

O Congresso Nacional deve aprovar, em até 12 meses, a lei complementar que define as regras para a União ressarcimento da Lei Kandir. A decisão foi do STF. A lei isentou impostos para algumas exportações e reduziu o recolhimento de ICMS dos estados. O ressarcimento vai criar novas despesas para a Tesouro e pode impactar no cumprimento da PEC dos gastos.

MENOS DINHEIRO

Nos últimos dois anos, o governo reduziu em 85% os repasses para construção e reestruturação de penitenciárias. O Fundo Penitenciário, que em 2014 foi de R$ 111,5 mi, caiu para R$ 17 mi, em 2016. O Ministério da Justiça não se pronunciou sobre a redução. Em 2017, o MJ pretende destinar R$ 799 para construção de uma penitenciária por estado.

TRANSFERÊNCIA

Mais de 200 detentos de Manaus foram transferidos para a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal. Esse complexo foi desativado em outubro do ano passado, pelo Conselho Nacional de Justiça. O CNJ alegou possíveis violações de direitos humanos.

ATENÇÃO

Penitenciárias do Rio e de São Paulo estão com atenção redobradas. Foram nesses estados que o Comando Vermelho e o PCC nasceram.

BLOCK

Mais da metade das prisões do país não tem bloqueadores de celular nem detectores de metal. Entre elas, está o presídio Anísio Jobim, de Manaus.


POST SCRITPUM

Há suspeitas de que cerca de 300 presos tenham fugido na rebelião na penitenciária de Manaus. Os números oficiais falam de apenas 100.

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