O Tribunal Superior Eleitorial (TSE) suspendeu a ação que pedia análise da campanha eleitoral de dilma e a cassação do mandato. Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a análise das contas do governo deverá ser feita pelo Congresso, em seção conjunta – e não pelas Casas, de forma independente. As duas decisões dão um fôlego ao governo e adiam, por ora, iniciatvas que vão contra o seu mandato.
A decisão do STF enfraquece, também, a influência de Eduardo Cunha, presidente da Câmara, que ditava o clima da apreciação do balanço contábil de Dilma. A votação conjunta vai ser presidida por Renan Calheiros, presidente do Senado, que também preside o Congresso. Renan tem se aproximado do governo nos últimos dias, desde as articulações da Agenda Brasil.
(Folha, Estadão)

As manobras fiscais de Dilma, condenadas em abril deste ano pelo TCU, devem voltar a votação. A Advocacia Geral da União contestou o pedido de explicações do TCU. Segundo fontes de O Globo, o Ministro Vital do Rego, relator do recurso, é um dos que articulam para que a análise das irregularidades contábeis – e sua provável aprovação – ocorra antes da apreciação das contas de 2014. Dos 15 questionamentos colocados pela AGU, Vital do Rego aceitou rever oito – um indicativo de que as principais acusações do processo das pedaladas podem ser anulados. Essa seria uma estratégia para ajudar na aprovação do balanço no Congresso.
(Globo)

A reoneração da folha de pagamento de 56 setores, última medida do ajuste fiscal, pode piorar as relações entre Câmara e Senado. A Câmara alterou o texto do governo, atenuando o impacto do projeto para alguns setores. Os senadores querem negociair um acordo para distribuir igualmente o benefício. O texto original estabelecia o aumento das alíquotas dos 1% e 2% atuais para 2,5% e 4,5%. A Câmara mudou o texto, diminuindo a incidência do aumento para setores como alimentos, call centers, calçados e comunicação. Defendendo a um pleito da indústria, o presidente do Senado, Renan Calheiros, defende a reoneração linear. A nova mudança, pelo Senado, levaria o projeto novamente à Câmara.
(Valor)

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